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Notícias Diversas : CEARÁ ABRE CONFERENCIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Enviado por BAB em 24/06/2009 21:50:00 () Notícias do mesmo autor

Brasília, 23/06/09 (MJ) ? Mais de 800 pessoas participarão, em Fortaleza (CE), da etapa estadual da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública
(Conseg). A cerimônia de abertura será nesta quarta-feira (24), às 19 horas, no Centro de Convenções do Ceará.


[left]Estarão presentes a coordenadora geral da 1ª Conseg e assessora especial do ministro da Justiça, Regina Miki, o governador Cid Gomes e o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Monteiro.

O evento se estende até sexta-feira (26), quando serão aprovadas propostas de enfrentamento à violência e à criminalidade no país. As sugestões serão encaminhadas para a etapa nacional da Conferência, marcada para 27 a 30 de agosto, em Brasília.

Convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2008, a 1ª Conseg é um momento inédito no país: reúne representantes dos
trabalhadores da área, da sociedade civil e do poder público para discutir o tema e propor soluções. O objetivo central é criar "princípios e
diretrizes" de uma política nacional de segurança pública.

Entre abril e maio, foram realizadas as conferências municipais em todas as regiões do país ? Fortaleza organizou a sua nos dias 27, 28 e 29 de maio. De junho a julho, é a vez das etapas estaduais, confirmadas nos 26 estados e no Distrito Federal. Além disso, existem formas alternativas de participação, como as conferências livres e a virtual, que promovem discussões por meio do site www.conseg.gov.br.

No Ceará, a conferência estadual discutirá temas como prevenção social do crime, repressão qualificada e valorização dos profissionais da segurança pública. Também serão eleitos 82 representantes do Estado que terão direito
a voto na etapa nacional da 1ª Conseg.

Serviço

Etapa estadual da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública ? Ceará
Abertura: 24/06/09
Hora: 19h
Local: Centro de Convenções do Ceará ? Av. Washington Soares, 1141
Fortaleza (CE).

A Conferência

O que é

A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública tem como objetivo geral definir princípios e diretrizes orientadores da política nacional de
segurança pública. Pela primeira vez na história do Brasil, isso será definido em conjunto pela sociedade civil, pelos trabalhadores da área e
pelo poder público. Como toda Conferência Nacional, foi convocada por decreto presidencial.

Como funciona

A 1ª Conseg é um processo que inclui etapas preparatórias, encaminham propostas para a etapa nacional ou incentivam o debate sobre o tema e
eletivas além de enviar propostas, elegem representantes com direito a voz e voto na Conferência Nacional. Todas as contribuições reunidas ao longo desse processo serão sistematizadas e transformadas em um relatório,
que será votado na etapa nacional, marcada para 27 a 30 de agosto, em Brasília.

Etapas preparatórias

- Conferências livres: organizadas por qualquer grupo de pessoas ou entidade. Amplia a participação para os mais diversos segmentos sociais, que podem organizar as suas próprias conferências e enviar suas contribuições para a etapa nacional da 1ª Conseg.

- Conferência virtual: realizada por meio do site www.conseg.gov.br, com realização de bate-papos e fóruns de discussões.

- Seminários temáticos: eventos que incentivam o debate sobre temas específicos, como "O papel da mídia na segurança pública" e, ao final,
encaminham propostas para a Conferência Nacional.

- Conferências municipais preparatórias: quando o município tem menos de 200 mil eleitores e não faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania (Pronasci), não elege representantes, mas pode contribuir com
propostas.

- Projetos especiais: incentiva o debate sobre o tema por meio de festival de música, mostra de vídeo, prêmio nacional de monografia, concurso de
desenho e semana de mobilização nas escolas.

Etapas eletivas

- Conferências municipais eletivas: realizadas nos municípios com mais de 200 mil eleitores ou parceiros do Pronasci. Ocorreram entre abril e maio
deste ano. Cada município elegeu um representante para a etapa estadual (um
guarda municipal) e dois para a etapa nacional (um da prefeitura, indicado pela poder público local, e um da sociedade civil).

- Conferências estaduais: ocorrem entre junho e julho. Também aprovam propostas, que são enviadas para a etapa nacional, e elegem representantes.

- Conferência nacional: É o ponto culminante de todos os debates realizados desde dezembro de 2008. Mais de 2 mil pessoas participarão da etapa
nacional, que ocorre em agosto, em Brasília. A composição das etapas eletivas é a mesma em todos os níveis (municipal, estadual e nacional): 40% dos participantes são da sociedade civil, 30% são trabalhadores da segurança pública e 30% representantes do poder público.

Qual será o resultado?

Os "princípios e diretrizes" aprovados na 1ª Conseg, por todos os segmentos da sociedade, vão nortear a criação de políticas públicas na área de segurança em todas as esferas ? federal, estadual e municipal. O objetivo é que se construa, a partir do que for definido na Conferência, uma política de Estado, e não mais de governo. Ações que sejam implementadas a longo prazo e construídas com a participação da sociedade civil e dos trabalhadores da área.

Ministério da Justiça
Assessoria de Comunicação Social
acs@mj.gov.br

 
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