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Notícias Diversas : Secultfor abre inscrições para composição do Conselho Municipal de Política Cultural
Enviado por BAB em 29/11/2012 08:05:06 () Notícias do mesmo autor

Secultfor abre inscrições para composição do Conselho Municipal de Política Cultural. As eleições do novos representantes do CMPC ocorrerão
entre os dias 04 e 14 de dezembro.

A partir desta segunda (26) até quarta-feira (28), a Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor), estará com inscrições
abertas para os agentes culturais interessados em se candidatar a Conselheiros Municipais.

Para participar os candidatos - que deverão estar
obrigatoriamente cadastrados nos Fóruns Permanentes de Cultura pelo site do
SMC <http://mapeamentofortaleza.org.br/smc> - precisam comparecer a sala do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), localizada na Secultfor (Rua Pereira Filgueiras, nº 4 – Centro), entre os horários de 8h às 12h ou de 14h às 17h, portando a documentação exigida em edital<http://www.fortaleza.ce.gov.br/sites/ ... les/edital_cmpc_20122.pdf>
.

As eleições ocorrerão entre os dias 04/12 e 14/12 e serão realizadas pelos Fóruns Permanentes de cada linguagem – circo, música, audiovisual, artes
visuais, dança, teatro, fotografia, culturas tradicionais populares, literatura e territórios regionais – em locais e horários a serem
divulgados pela Comissão Técnica e Eleitoral no site da Secultfor.

Os Fóruns Permanentes de humor, arte e cultura digital e moda/designer, embora não estejam previstos no edital 2012 - pois ainda aguardam alteração do estatuto e da lei de criação do CMPC na Câmara Municipal, que prevê os assentos plenos de seus representantes no Conselho -, também deverão realizar as eleições dos futuros conselheiros nas mesmas datas dos demais
fóruns.

Os interessados em participar do processo eleitoral destas linguagens também deverão estar, obrigatoriamente, cadastrados no site do
SMC e precisam comparecer a sala do CMPC portando os seguintes documentos: cópias e originais do RG e CPF (ou cópias autenticadas), comprovante de
residência, currículo e carteirinha e/ou declaração da associação da qual faz parte.

O Conselho Municipal de Política Cultural é, atualmente, composto por 44 (quarenta e quatro) membros, sendo 21 representantes do Poder Público
Municipal, Estadual e Federal, entre eles as instituições federais de ensino superior e 23 representantes da sociedade civil. O processo elegerá os representantes titulares e suplentes, sendo titular o candidato que
ficar em primeiro lugar e suplente o candidato que ficar em segundo lugar na contagem dos votos do respectivo Fórum Permanente (exceto o Fórum
Permanente da Cultura Tradicional e Popular que elegerá dois titulares e dois suplentes).

A partir de 2013 o CMPC terá papel fundamental e deliberativo para fazer valer a lei de fomento à Cultura e o Plano Municipal de Cultura, documentos
que nortearão a política cultural de Fortaleza nos próximos dez anos.

*Plano Municipal de Cultura*

Até o dia 30 de novembro, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor), disponibiliza para consulta pública as metas do
Plano Municipal de Cultura (PMC), elaboradas a partir de propostas oriundas das quatro conferências Municipais de Cultura, realizadas entre 2005 e 2011.

A consulta pública poderá ser feita através do endereço eletrônico http://mapeamentofortaleza.org.br/ConsultaPublica.

O Plano Municipal de Cultura é uma peça de planejamento estratégico que servirá de base legal para a gestão de políticas públicas de cultura em
Fortaleza ao longo dos próximos dez anos.

Com ele, poder público e sociedade civil organizada cumprem mais uma etapa de consolidação do Sistema Municipal de Cultura, que desencadeou de forma processual a criação da primeira Secretaria de Cultura de Fortaleza, em 2007; a instituição do também pioneiro Conselho Municipal de Política Cultural, empossado em 2010;
e a aprovação do Sistema Municipal de Fomento à Cultura, em abril de 2012, criando a um só tempo o Fundo Municipal de Cultura e outras regras de
financiamento específico para a área.

De forma interligada e complementar,
esse conjunto de ações propícia as condições institucionais necessárias para o desenvolvimento da cultura e o controle social de programas,
projetos e ações afins.

*Saiba Mais*

O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) é um órgão colegiado integrante do Sistema Municipal de Cultura criado pela Lei 9.501. Empossado
em outubro de 2010, o conselho é a expressão máxima de uma nova cultura política na qual o aprofundamento da democracia e a institucionalização da cultura como direito básico são práticas preponderantes. um espaço
participativo de construção coletiva das políticas públicas para a cultura e vem estreitar e qualificar as relações entre poder público e sociedade civil. Tem o desafio de fortalecer o setor cultural, propondo a construção de uma política pública feita com base sólida e coerente e que se programa de modo democrático.

*Confira o edital:*

Edital - Eleições do Conselho Municipal de Política Cultural –
2012<http://www.fortaleza.ce.gov.br/sites/ ... les/edital_cmpc_20122.pdf>

*:: Serviço*
*Inscrições para composição do Conselho Municipal de Política Cultural*
De 26/11 a 28/11 - 8h às 12h ou de 14h0 às 17h,
Sala do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) - Rua Pereira Filgueiras, nº 4 – Centro.

*:: Mais informações*
Assessoria de Comunicação Secultfor - 3105.1386 /

 
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