No Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o líder do governo na Câmara Municipal, vereador Ronivaldo Maia (PT),
enalteceu a política que a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SDH), vem desenvolvendo para combater e reduzir os casos de violência e exploração de crianças e adolescentes.
“A política municipal de Enfrentamento à Violência Sexual é concretizada por
meio da Rede Aquarela,criada em 2007 e formada por instituições de responsabilização, atendimento, controle social, participação e produção de
conhecimento”, informou Ronivaldo, que tambpém integra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada hoje e que vai investigar denúncias de exploração sexual infanto-juvenil na Capital.
O líder destacou que a Prefeitura vem se articulando com o Governo do Estado, Ministério Público, Poder Judiciário, Delegacia de Combate à
Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa), Conselhos Tutelares e de Direitos, dentre outras instituições.
Segundo ele, uma das ações fundamentais atreladas à Rede Aquarela é a parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para a execução e coordenação do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Território Brasileiro (PAIR) em Fortaleza.
Ronivaldo Maia citou as ações da Rede Aquarela em andamento em Fortaleza. A primeira delas é o Espaço Aquarela, de acolhimento institucional. Em maio de 2007, Fortaleza tornou-se a primeira cidade do Brasil com um espaço de
acolhimento para atendimento de adolescentes do sexo feminino vítimas de tráfico e exploração sexual.
O Espaço Aquarela /Atendimento psicossocial
também foi destacado pelo vereador. Esse atendimento consiste em um trabalho
especializado realizado por psicólogo, assistente social e educadores sociais. Também conta com a assessoria jurídica.
Há ainda a Equipe de Referência Aquarela / Dececa, onde as vítimas de exploração recebem o primeiro atendimento psicossocial e jurídico; e também
as campanhas de mobilização. Lideradas pelo Fórum Cearense de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, do qual faz parte a Rede Aquarela, as principais ações da agenda de mobilização são: campanha do carnaval e pré-carnaval, campanha do 18 de maio (Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual) e as ações durante a alta estação.
O líder citou também a equipe de Disseminação Aquarela/ Pair, que tem como objetivo a disseminação da metodologia do programa nas 10 regiões de maior índice de exploração sexual da capital cearense, mapeadas em pesquisa: Barra
do Ceará, Jangurussu, Praia de Iracema, Beira Mar, Praia do Futuro, Castelão, Centro, Terminais, Av.Expedicionários c/ São Cristóvão, Av. Osório
de Paiva e BR-116.
Por último, Ronivaldo destacou o Disque Direitos Criança e Adolescente (DDCA), criado pela Prefeitura em maio de 2008 como canal telefônico para receber denúncias, pelo número 0800-285-0880). “Em 2011, foram recebidas 18 denúncias, mostrando que a população deve utilizar mais este canal de comunicação e cidadania”, acrescentou.
Mais informações com o assessor de comunicação do mandato, Benedito Teixeira, pelos telefones 3444.8410
