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Notícias Diversas : *Câmara Municipal discute ocupação de terreno público*
Enviado por BAB em 06/07/2011 08:22:31 () Notícias do mesmo autor

A Comissão de Direitos Humanos reuniu-se, nesta terça-feira, 5, com representantes da Secretaria Executiva Regional (SER) I, Secretaria de
Administração do Município (SAM), Procuradoria Geral do Município (PGM) e moradores do bairro Ellery para discutir a ocupação de um terreno público na Av. Sargento Hermínio por uma empresa privada.

A iniciativa foi da vereadora Eliana Gomes (PCdoB), presidente da Comissão.
http://www.bairroellery.com.br/module ... /article.php?storyid=1821

O terreno foi adquirido pelo Município em 1980, através do Projeto CURA. Na época, a área de 4.595 m² servia como um espaço de lazer para a comunidade do bairro.

O morador Aguinaldo Aguiar cobrou ações para que o terreno volte a pertencer à comunidade. “Nós queremos que seja feito um levantamento do
que ocorreu na área para que a SAM e a Regional I possam entrar com uma notificação ao ocupante do terreno”, ressaltou.

Marcelo Siqueira, procurador da PGM, informou que há uma ação do Município de usucapião, mas que é preciso fazer uma notificação através da SAM e da Regional I para que a Procuradoria agilize o processo. “Nós temos o dever de defender o patrimônio público”, salientou Marcelo.

Segundo Maria Francisca Veloso, representante da SAM, o terreno é utilizado atualmente como garagem de ônibus por uma empresa privada. Ela se prontificou a fazer um levantamento da área, junto com a Regional I, para
tomar as medidas cabíveis.

A vereadora Eliana Gomes pediu aos órgãos responsáveis um prazo para a notificação. “Espero que o processo seja agilizado, tendo em vista o
bem-estar da comunidade e acima de tudo a transparência para a população”,
salientou a parlamentar. Em resposta, as secretarias assumiram o compromisso de notificar o ocupante do terreno até o final de agosto.

*LEIA OUTRAS MATÉRIAS SOBRE O ASSUNTO >>>*

LIXO - Moradores querem implantação de
ECOPONTO http://www.bairroellery.com.br/module ... /article.php?storyid=1784
(25/05/2011)

Passeio ciclístico, mobilização no pólo de lazer e anúncio sobre terreno marcam o 1º de Maio http://www.bairroellery.com.br/module ... /article.php?storyid=1774>
(03/05/2011)

Fonte: site da Câmara Municipal (5/7/2011)

 
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