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Notícias Diversas : *Blitz noturna fiscaliza bares e restaurantes da SER III*
Enviado por BAB em 18/05/2012 08:38:52 () Notícias do mesmo autor

O Distrito de Meio Ambiente da Regional III, através do setor de Fiscalização, realiza blitz noturnas em bares e restaurantes da área.

A atividade, que é rotineira, irá se concentrar nos dias 17, 18 e 19 de maio, sempre a partir das 20 horas, em estabelecimentos localizados nos bairros João XXIII, Jóquei Clube e Henrique Jorge.

Os três bairros foram escolhidos em decorrência da enorme quantidade de estabelecimentos e pelo número de reclamações da população.

A ação consistirá na verificação do alvará de funcionamento, registro sanitário e poluição sonora, além do descumprimento das leis quanto a ocupação irregular de passeio (Lei 5530/1981) .

Nos dois dias a 6ª Cia da Polícia Militar e dará apoio aos fiscais da SER III, além que vão conferir também a venda de bebidas alcoólicas para
menores de 18 anos. Outro ponto que será observado é o cumprimento da Lei nº 9477/2009 que regula a venda de bebidas alcoólicas próximo à escolas.

Fiscais da Capatazia do Setor de Serviços Urbanos também estarão presentes e recolherão objetos de estabelecimentos que já foram notificados e que
estejam interferindo no passeio público.

Antes desta ação, houve um trabalho de observação e confirmação das denúncias. “Os proprietários serão notificados quando flagrados com estas
irregularidades e se já houverem notificações anteriores, os estabelecimentos poderão ser até interditados”, afirma o chefe da fiscalização da SER III, Carlos Quezado.

*Mais:*

A Lei Organica do Municípios nº 9.477/2009 regulariza o horário de funcionamento quanto aos estabelecimentos próximos à escolas. Ficando
firmado os seguintes horários:

De domingo a quinta-feira, das 18 às 0 horas;

E nas sextas, sábados e feriados, de 18 à 1 hora da manhã

A Unidade Fiscal do Município (UFM) equivale a R$ 57.67. Ocupação irregular de passeio gera multa de 1 a 10 unidades fiscais. Já o descumpirmto da lei
9.477/2009 pode gerar multa de 12 a 24 UFMs

*Assunto:*

*Local:* Ruas e avenidas do João XXIII, Jóquei Clube e Henrique Jorge

*Data/Hora: *Quinta, sexta e sábado (17, 18 e 19 de maio), a partir das 20
horas

*Emanuel Santos*
Assessor de Comunicação
Secretaria Executiva Regional III - 3105.3419

 
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