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Contabilidade

IMPOSTO DE RENDA 2019 - Parte 1/2

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OBRIGADOS x NÃO OBRIGADOS

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Todos os anos, nos meses de março e abril, ocorre a tão temida e indesejada Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre Renda de Pessoa Física, mas nem todos estão obrigados a esta obrigação. Contudo, os que estão obrigados devem ficar atento ao prazo, que se iniciou no dia 07 de março e vai até as 23 horas e 59 minutos do dia 30 de abril de 2019.

OBRIGADOS

Está obrigado a DIRPF o contribuinte que no ano calendário de 2018:
• Contribuinte com rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; ou
• Ganhou mais de R$ 40 mil de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributado na fonte (indenização trabalhista ou rendimento de poupança); ou
• Teve ganho de capital com a venda de bens (casa, por exemplo); ou
• Comprou ou vendeu ações na Bolsa; ou
• Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2018 ou nos próximos anos; ou
• Possui a soma de patrimônio maior que R$ 300 mil; ou
• Passou a morar no Brasil e ficou aqui até 31 de dezembro; ou
• Vendeu um imóvel e comprou outro num prazo de 180 dias, usando a isenção de IR no momento da venda.

NÃO OBRIGADOS

A ausência desta obrigação para muitos, faz com que passe despercebida a vantagem de fazê-la. Ao declarar, mesmo não obrigado, o contribuinte terá em mãos um comprovante de renda. Esse comprovante pode ser usado para informar sua renda no caso de:

• Financiar uma casa;
• Um veículo;
• Abertura de crédito;
• Conta bancária;
• Emissão de visto de viagem ao exterior.

Como pessoa física seu limite de isenção da declaração é de R$ 22.847,76, mas pode declarar até R$ 28.559,70 que não terá imposto de renda a pagar, caso opte pela declaração do tipo simplificada.

Fique atento ao uso de seu cartão de crédito, você corre o risco de ser chamado para prestar informações a Receita Federal.

Para Microempreendedor Individual - MEI, a declaração é ainda mais interessante.
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